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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA DE PARTE DO FATURAMENTO LÍQUIDO DA EMPRESA DO DEVEDOR. CABIMENTO. 1. Cuidando-se de execução de dívida de natureza alimentar, que é líquida, certa e exigível, é possí...
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Daniel Bofillvanoni
Artigo ·
há 12 anos
Adicional de insalubridade dos motoristas de ônibus de linhas intermunicipais, interestaduais e internacionais
O presente artigo objetiva o exame do julgamento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho do Recurso de Revista nº 0000277-82.2012.5.04.0802, ocorrido em 01/10/2014, oportunidade em que foi...
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G
G1 - Globo.com
Notícia ·
há 12 anos
Reunião interministerial discutirá situação de haitianos no Acre
Representantes de três ministérios (Justiça, Saúde e Casa Civil) e do governo do Acre vão se reunir na próxima terça-feira (21) em Brasília para discutir medidas a fim de solucionar os problemas...
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